Política de Privacidade do EscolEasy

1. Quem somos e qual é o nosso papel

O EscolEasy é uma plataforma de gestão escolar desenvolvida e mantida por Samuel Domingos Barros Brito, inscrito no CPF sob o nº 036.529.501-94, residente em Brasília/DF ("EscolEasy", "nós").

O EscolEasy é contratado pelas escolas. Isso define papéis diferentes na LGPD:

• A escola é a controladora dos dados de seus alunos, responsáveis, professores e funcionários. É ela quem decide quais dados cadastrar, para que usá-los e quem tem acesso a eles.
• O EscolEasy é o operador desses dados: armazenamos e processamos as informações em nome da escola, seguindo as instruções dela e as finalidades descritas nesta política.
• O EscolEasy é controlador apenas dos dados necessários para gerenciar a própria relação comercial com a escola contratante (cadastro da escola, contato do gestor, faturamento do serviço) e dos registros técnicos de segurança da plataforma.

Por isso, se você é responsável ou aluno e quer exercer seus direitos sobre os dados, o canal principal é a sua escola. Também pode nos procurar diretamente (seção 15), e encaminharemos a solicitação à escola quando for o caso.

2. Quais dados tratamos

Os dados são inseridos pela escola, pelos professores ou pelos responsáveis durante o uso da plataforma. O EscolEasy não compra dados nem os coleta de fontes externas.

2.1 Dados de identificação e contato

Nome, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF, RG, sexo, endereço e foto de perfil de gestores, funcionários, professores, responsáveis e alunos.

2.2 Dados escolares

Matrícula, turma, turno, série/nível, ano letivo, frequência, notas, atividades, avaliações, relatórios descritivos, histórico escolar, grade horária e documentos emitidos (declarações, atestados, boletins).

2.3 Dados financeiros

Valores de mensalidade, descontos, vencimentos, status de pagamento, histórico de cobranças e notas fiscais. Os pagamentos são processados pelo Asaas; o EscolEasy não armazena dados de cartão de crédito.

2.4 Dados de saúde (dados sensíveis)

Alguns dados tratados na plataforma são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 5º, II), por se referirem à saúde:

• Ficha de saúde do aluno: alergias, restrições alimentares e uso de medicamentos, quando informados pela escola ou pelo responsável.
• Registro do Dia (Educação Infantil): nas turmas de Educação Infantil, os professores podem registrar a rotina diária da criança: alimentação, sono, idas ao banheiro, humor, temperatura e observações de saúde.

Esses dados existem para a segurança e o cuidado da criança no ambiente escolar e são visíveis apenas para a escola, os professores da turma e os responsáveis vinculados ao aluno.

2.5 Pessoas autorizadas e documentos

Dados de pessoas autorizadas a buscar o aluno (nome, parentesco, telefone, documento), a indicação de se o aluno pode sair sozinho e documentos do aluno enviados pela escola (por exemplo, certidão e comprovantes).

2.6 Fotos e publicações (Feed)

A escola e os professores podem publicar comunicados, fotos e vídeos no feed das turmas, e os usuários podem comentar essas publicações. Imagens podem mostrar alunos. Cabe à escola obter a autorização de uso de imagem dos responsáveis antes de publicar fotos de crianças. As publicações ficam visíveis apenas para os membros das turmas às quais foram direcionadas.

2.7 Dados de uso, dispositivo e segurança

• Registros de acesso e de ações realizadas na plataforma (por exemplo, quem lançou uma nota ou alterou um pagamento), para auditoria e segurança.
• Token de notificação do dispositivo, usado para enviar notificações push.
• Perguntas feitas ao Assistente de IA e as respostas geradas, guardadas em registro de auditoria (seção 4).
• Endereço IP, usado para proteção contra abuso (por exemplo, limitar tentativas de login).

2.8 Permissões do aplicativo

• Câmera e galeria de fotos/vídeos: usadas somente quando você escolhe enviar uma foto (perfil, publicação no feed ou documento).
• Notificações: para avisar sobre comunicados, notas e vencimentos. Você pode desativá-las nas configurações do celular.

O aplicativo não coleta sua localização e não acessa seus contatos.

3. Para que usamos os dados

• Operar a gestão escolar: matrículas, turmas, diário de classe, frequência, notas, avaliações e documentos.
• Permitir a comunicação entre escola, professores, responsáveis e alunos (comunicados, feed, calendário).
• Gerar cobranças, acompanhar pagamentos e emitir notas fiscais das mensalidades.
• Enviar notificações por push e e-mail, como envio de acesso, nova nota, novo comunicado e aviso de vencimento.
• Oferecer o Assistente de IA para consultas rápidas da escola e dos professores.
• Proteger as contas e a plataforma, controlar o acesso por perfil e investigar uso indevido.
• Cumprir obrigações legais e atender a pedidos de autoridades competentes.

Não vendemos dados pessoais, não exibimos publicidade e não usamos dados de alunos para fins comerciais ou de marketing.

4. Assistente de Inteligência Artificial

A plataforma oferece um assistente de IA disponível apenas para a escola (gestores e funcionários autorizados) e para os professores. Ele responde a consultas como "qual a frequência do aluno X" ou "quais mensalidades estão em atraso".

• O assistente só consulta os dados que o próprio usuário já tem permissão para ver na plataforma, e apenas para leitura: ele não altera nenhum dado.
• Para gerar a resposta, a pergunta e os dados consultados são enviados à Anthropic (fornecedora do modelo de IA Claude), que os processa como nossa prestadora de serviço. Pelos termos comerciais da Anthropic, esses dados não são usados para treinar os modelos dela.
• As perguntas e respostas ficam registradas para auditoria e controle de uso.

Responsáveis e alunos não têm acesso ao assistente.

5. Com quem compartilhamos os dados

Compartilhamos dados apenas com os prestadores de serviço necessários para a plataforma funcionar:

Também podemos compartilhar dados quando a lei, uma ordem judicial ou uma autoridade competente exigirem.

Dentro da plataforma, cada perfil vê apenas o que lhe cabe: o responsável vê somente os dados dos próprios filhos; o professor vê somente as turmas em que leciona; a escola vê somente os próprios alunos. Uma escola nunca tem acesso aos dados de outra.

6. Bases legais

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar o serviço contratado pela escola e o serviço educacional contratado pelo responsável junto à escola.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros escolares e fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e auditoria.
• Dados sensíveis de saúde (art. 11): tratados para a proteção da vida e da integridade física da criança no ambiente escolar (art. 11, II, "e") e/ou com o consentimento específico do responsável, coletado pela escola (art. 11, I).
• Dados de crianças e adolescentes (art. 14): tratados sempre no seu melhor interesse, conforme a seção 7.

7. Dados de crianças e adolescentes

A maioria dos alunos cadastrados é menor de idade. Por isso:

• Os dados de alunos são tratados sempre no melhor interesse da criança e do adolescente, como exige o art. 14 da LGPD.
• É responsabilidade da escola informar os responsáveis sobre o uso da plataforma e coletar os consentimentos necessários no ato da matrícula, inclusive para o registro de saúde e o uso de imagem.
• Os dados de alunos nunca são usados para publicidade, perfilamento comercial ou qualquer finalidade alheia à rotina escolar.
• O acesso é restrito à escola, aos professores da turma e aos responsáveis vinculados ao aluno.
• O aluno pode ter um acesso próprio ao aplicativo, criado pela escola, para consultar suas aulas, notas, calendário e feed.

8. Como protegemos os dados

• Controle de acesso no banco de dados (Row Level Security): as regras de quem pode ver o quê são aplicadas no próprio banco. Mesmo que haja uma falha no aplicativo, um usuário não consegue ler dados que não lhe pertencem.
• Criptografia em trânsito: toda comunicação usa HTTPS/TLS.
• Sessão protegida no celular: os dados de login ficam no armazenamento seguro do sistema operacional (Android Keystore / iOS Keychain).
• Chaves e credenciais de integração ficam em cofre criptografado no servidor, nunca no aplicativo.
• Proteção contra abuso: limite de tentativas de login e de uso do assistente de IA.
• Registros de auditoria de ações relevantes, incluindo quando a escola acessa a plataforma no lugar de um professor para dar suporte.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a escola, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

• Enquanto a escola usar o EscolEasy, os dados ficam disponíveis para ela.
• Quando a escola encerrar o contrato, ela pode solicitar a exportação dos seus dados. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados em até 90 dias, exceto os que precisam ser mantidos por lei.
• Registros escolares (histórico, frequência, notas) podem ter guarda obrigatória por lei. Essa guarda é responsabilidade da escola, e o EscolEasy só mantém esses dados enquanto for seu operador.
• Dados fiscais e financeiros são mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária (em geral, 5 anos).
• Registros de acesso são mantidos por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014).

10. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você (ou o responsável legal, no caso de crianças e adolescentes) pode solicitar:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento.

Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

Como a escola é a controladora dos dados escolares, a maior parte das solicitações é atendida por ela. Se você nos procurar diretamente, responderemos em até 15 dias e, quando necessário, encaminharemos o pedido à escola.

11. Exclusão de conta

As contas de professores, responsáveis e alunos são criadas pela escola. Para excluir sua conta e os dados associados:

1. Peça à sua escola, que pode desativar ou excluir seu acesso diretamente na plataforma; ou
2. Envie um e-mail para infos@escoleasy.com com o assunto "Exclusão de conta", informando seu nome, e-mail de acesso e escola. Confirmaremos sua identidade e atenderemos o pedido em até 15 dias.

Na exclusão, removemos seu acesso e seus dados pessoais. Alguns dados podem ser mantidos pelo prazo legal quando houver obrigação de guarda (por exemplo, histórico escolar e registros fiscais), ou anonimizados.

12. Cookies e armazenamento local

Na versão web, usamos o armazenamento local do navegador apenas para manter sua sessão ativa e guardar preferências de uso. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

13. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores listados na seção 5 (como Supabase, Cloudflare, Google e Anthropic) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com prestadores que adotam cláusulas contratuais e salvaguardas de proteção de dados compatíveis com a LGPD (art. 33).

14. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na plataforma ou na lei. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor. A data no topo indica a versão atual.

15. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações sobre dados pessoais ou reclamações:

Encarregado de Proteção de Dados

Samuel Domingos Barros Brito

E-mail

infos@escoleasy.com

Site

escoleasy.com